4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Osasco, realizada 20/12/2019:

Segue o resultado da Ordem do Dia da 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Osasco, realizada no dia 20/12/2019:

ORDEM DO DIA

SEGUNDA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2019 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Institui programa de incentivos fiscais, instituiu o IPTU social, altera o Código Tributário do Município de Osasco e dá outras providências. (Projeto aprovado com 13 votos favoráveis, em segunda discussão)

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2019 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Altera e revoga dispositivos da lei complementar n° 122, de 13 de janeiro de 2004, bem como seus anexos, que cria o quadro de pessoal e estabelece diretrizes e regras básicas para a elaboração do plano de cargos, carreiras e vencimentos da FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO; bem como altera dispositivo da lei ordinária n° 801 de 28 de novembro de 1968, que cria o INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO. (Projeto aprovado com 12 votos favoráveis e 1 contrário, em segunda discussão)

3. PROJETO DE LEI Nº 126/2019 – (LOA) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Estima a Receita e Fixa a Despesa da Administração Direta e Indireta no Município de Osasco para o exercício de 2020, na forma que especifica. (Projeto aprovado com 13 votos favoráveis e 1 votos contrários, em segunda discussão)