57ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osasco - 15/10/2019

Segue o resultado da 57ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osasco, realizada na terça-feira, 15/10/2019:

ORDEM DO DIA:

VETOS

1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 21/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Altera a Lei Complementar n°237, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre a alteração e consolidação da estrutura da Secretaria de Meio Ambiente - SEMA, modifica as suas competências, cria e extingue os cargos que especifica. (Mantido o veto parcial com 15 votos favoráveis e 1 abstenção)

2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 12/2018 - RALFI – Dispõe sobre a regulamentação de canis e gatis no Município de Osasco e dá outras providências. (Mantido o veto total com 18 votos favoráveis)

3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 25/2019 - RICARDO SILVA – Institui a campanha de incentivos à doação de cabelo para pessoas carentes em tratamento de câncer no Município de Osasco. (Mantido o veto total com 18 votos favoráveis e 1 contrário)

4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 125/2018 – DE PAULA – Institui, no âmbito do Município de Osasco, o Programa "Bike Oz", destinado ao incentivo do uso de bicicleta como meio de transporte, com vistas a melhorar as condições de mobilidade urbana na cidade, através da promoção de modal de transporte não poluente. (Mantido o veto parcial com 17 votos favoráveis e 1 contrário)

SEGUNDA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 16/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo e dá outras providências. (Projeto aprovado em segunda discussão, com 16 votos favoráveis)

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 23/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Dispõe sobre o aumento de vagas para o cargo de provimento efetivo no anexo I da Lei Complementar nº 6, de 12 de dezembro de 2001 e dá outras providências. (Projeto aprovado em segunda discussão, com 16 votos favoráveis)

3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 27/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre a reestruturação administrativa e alteração do quadro de cargos de Provimento em comissão da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHDU e dá outras disposições. (Projeto aprovado em segunda discussão, com 14 votos favoráveis)

PRIMEIRA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI Nº 121/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências. (Projeto aprovado em primeira discussão, com 14 votos favoráveis e 1 contrário)

2. PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 8/2019 ao PL 109/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências. (Projeto aprovado em primeira discussão, com 14 votos favoráveis e 3 contrários)

DISCUSSÃO ÚNICA - RECURSOS

1. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO SILVA N. º 191/2019 AO PL 203/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de cinema, instaladas no Município de Osasco, a ceder dois minutos e meio, antes do início das sessões, exibição da história de Osasco, em face do parecer contrário da CCJ n. º 60/2019. (Rejeitado o parecer contrário da CCJ)