69ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osasco- 26/11/2019

Segue o resultado da Ordem do Dia da 69ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osasco, realizada na terça-feira, 26/11/2019:

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO ÚNICA - VETOS

1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 49/2019 - DANIEL MATIAS - Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas com de deficiência e mobilidade reduzida visando sua integração com outras crianças e inclusão social, no âmbito do Município de Osasco. (Rejeitado o veto com 15 votos contrários)

SEGUNDA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI N.º 64/2019 - DANIEL MATIAS - Institui o programa “Osasco – Cidade Empreendedora” no âmbito do Município de Osasco e dá outras providencias. (Projeto aprovado com 14 votos favoráveis, em segunda discussão)

2. PROJETO DE LEI N.º 119/2019 - RICARDO SILVA - Institui no calendário do Município de Osasco a Semana do Sarau, a ser comemorado anualmente, na quarta semana de julho. (Projeto aprovado em votação simbólica, em segunda discussão)

3. PROJETO DE LEI N.º 120/2019 - RICARDO SILVA - Estabelece o ensino de música na Rede Municipal de Ensino no Município de Osasco. (Projeto aprovado com 14 votos favoráveis, em segunda discussão)

PRIMEIRA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI N.º 102/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Altera a Lei n° 4201, de 16 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a bilhetagem eletrônica no serviço de transporte público de passageiros no Município de Osasco, para incluir o capítulo V, dispondo sobre a instituição do Bilhete Único, com integração tarifária e dá outras providências. (Projeto aprovado com 14 votos favoráveis e 3 contrários, em primeira discussão)

CONTÉM EMENDAS

01/19 – DA CCJ; (Emenda arquivada)

02/2019 - DO TONIOLO; (Emenda aprovada com 12 votos favoráveis e 2 contrários)

03/2019 - DA COMISSÃO DE OBRAS E ADM.; (Emenda aprovada com 13 votos favoráveis e 2 contrários)

04/19 - DO NI DA PIZZARIA. (Emenda aprovada com 13 votos favoráveis e 2 contrários)