71ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osasco - 03/12/2019:

ORDEM DO DIA

PRIMEIRA DISCUSSÃO

01. PROJETO DE LEI N.º 324/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Pet Shops, clínicas veterinárias e estabelecimento do ramo, fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais no âmbito do Município de Osasco. (Projeto aprovado com 12 votos favoráveis, em primeira discussão)

CONTÉM EMENDA 01/17 – DA DRA. RÉGIA. (Emenda aprovada com 13 votos favoráveis)

02. PROJETO DE LEI N.º 337/2017 - TINHA DI FERREIRA - Institui a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência. (Projeto aprovado em bloco, com 12 votos favoráveis, em primeira discussão)

03. PROJETO DE LEI N.º 339/2017 - TINHA DI FERREIRA - Institui a atividade de seminários e palestras preventivas de combate ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo nas escolas da rede municipal de ensino. (Projeto aprovado com 12 votos favoráveis, em primeira discussão)

CONTÉM EMENDA 01/17 – DA DRA. RÉGIA. (Emenda aprovada com 12 votos favoráveis)

04. PROJETO DE LEI N.º 359/2017 - TINHA DI FERREIRA – Institui o Programa cidade mais limpa. (Projeto aprovado em bloco, com 12 votos favoráveis, em primeira discussão)

05. PROJETO DE LEI N.º 361/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo nas instituições de ensino municipais. (Projeto aprovado em bloco, com 12 votos favoráveis, em primeira discussão)

06. PROJETO DE LEI N.º 198/2018 - DANIEL MATIAS E OUTROS - Institui no calendário oficial do Município de Osasco a “Semana de Conscientização da Infância Sem Pornografia”. (Projeto aprovado com 13 votos favoráveis, em primeira discussão)

07. PROJETO DE LEI N.º 3/2018 - PELÉ DA CÂNDIDA - Dispõe sobre a instituição do Programa Segurança e Lazer através da instalação de Bases Comunitárias em áreas de lazer e parques no âmbito do Município de Osasco. (Projeto aprovado com 13 votos favoráveis, em primeira discussão)

08. PROJETO DE LEI N.º 27/2019 - RICARDO SILVA – Dispõe acerca da inserção da Língua Brasileira de Sinais - Libras, na grade curricular das escolas municipais, como disciplina transversal, bem como, da capacitação de profissionais, nas repartições públicas municipais e agências bancárias, no âmbito do Município de Osasco. (Projeto aprovado com 14 votos favoráveis, em primeira discussão)

09. PROJETO DE LEI N.º 86/2019 - RICARDO SILVA - Institui no calendário oficial do Município de Osasco a semana municipal de incentivo a inclusão digital, a ser comemorado anualmente, na segunda semana de maio. (Projeto aprovado em votação simbólica, em primeira discussão)

10. PROJETO DE LEI N.º 18/2019 – RIBAMAR SILVA E DE PAULA - Obriga os próprios públicos e privados do Município de Osasco a dispor, de pelo menos, um funcionário treinado e capacitado, para auxiliar as pessoas portadoras de deficiência e/ou com mobilidade reduzida em suas dependências. (Projeto aprovado com 13 votos favoráveis, em primeira discussão)

11. PROJETO DE LEI N.º 488/2017 – LÚCIA DA SAÚDE - Dispõe sobre a criação do “Ônibus da Saúde” no Município de Osasco. (Projeto aprovado com 12 votos favoráveis, em primeira discussão)

12. PROJETO DE LEI N.º 23/2018 – LÚCIA DA SAÚDE - Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal no Município de Osasco. (Projeto aprovado com 13 votos favoráveis, em primeira discussão)

13. PROJETO DE LEI N.º 475/2017 – TONIOLO - Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino da cidade de Osasco e dá outras providencias. (Projeto aprovado com 13 votos favoráveis, em primeira discussão)

14. PROJETO DE LEI N.º 76/2018 – TONIOLO - Estabelece isenção do pagamento das despesas com realização de funeral de pessoas, cujo óbito ocorreu no Município de Osasco, que tiverem doado órgãos ou tecidos corporais por ato próprio, através de responsáveis ou familiares para fins de transplante médico. (Projeto aprovado com 13 votos favoráveis, em primeira discussão)

DISCUSSÃO ÚNICA

01. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 25/2019 – JOSIAS DA JUCO – Dispõe sobre a concessão de placa comemorativa ao SENAC. (Projeto aprovado com 14 votos favoráveis, em discussão única)