72ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osasco, realizada na quinta-feira, 05/12/2019:

ORDEM DO DIA

SEGUNDA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI N.º 475/2017 – TONIOLO - Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino da cidade de Osasco e dá outras providencias. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em segunda discussão)

2. PROJETO DE LEI N.º 76/2018 – TONIOLO - Estabelece isenção do pagamento das despesas com realização de funeral de pessoas, cujo óbito ocorreu no Município de Osasco, que tiverem doado órgãos ou tecidos corporais por ato próprio, através de responsáveis ou familiares para fins de transplante médico. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em segunda discussão)

3. PROJETO DE LEI N.º 488/2017 – LÚCIA DA SAÚDE - Dispõe sobre a criação do “Ônibus da Saúde” no Município de Osasco. (Projeto aprovado em bloco com 16 votos favoráveis, em segunda discussão)

4. PROJETO DE LEI N.º 23/2018 – LÚCIA DA SAÚDE - Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal no Município de Osasco. (Projeto aprovado em bloco com 16 votos favoráveis, em segunda discussão)

5. PROJETO DE LEI N.º 18/2019 – DE PAULA E RIBAMAR SILVA - Obriga os próprios públicos e privados do município de Osasco a dispor, de pelo menos, um funcionário treinado e capacitado, para auxiliar as pessoas portadoras de deficiência e/ou com mobilidade reduzida em suas dependências. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em segunda discussão)

6. PROJETO DE LEI N.º 3/2018 - PELÉ DA CÂNDIDA - Dispõe sobre a instituição do Programa Segurança e Lazer através da instalação de Bases Comunitárias em áreas de lazer e parques no âmbito do Município de Osasco. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em segunda discussão)

7. PROJETO DE LEI N.º 198/2018 - DANIEL MATIAS E OUTROS - Institui no calendário oficial do Município de Osasco a “Semana de Conscientização da Infância Sem Pornografia”. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em segunda discussão)

8. PROJETO DE LEI N.º 27/2019 - RICARDO SILVA – Dispõe acerca da inserção da Língua Brasileira de Sinais - Libras, na grade curricular das escolas municipais, como disciplina transversal, bem como, da capacitação de profissionais, nas repartições públicas municipais e agências bancárias, no âmbito do Município de Osasco. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em segunda discussão)

9. PROJETO DE LEI N.º 86/2019 - RICARDO SILVA - Institui no calendário oficial do Município de Osasco a semana municipal de incentivo a inclusão digital, a ser comemorado anualmente, na segunda semana de maio. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em segunda discussão)