74ª Sessão Ordinária da Câmara de Osasco - 12.12.2019

Segue o resultado da Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osasco, realizada quinta-feira, 12/12/2019:

ORDEM DO DIA

SEGUNDA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI N.º 324/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Pet Shops, clínicas veterinárias e estabelecimento do ramo, fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais no âmbito do Município de Osasco. (Projeto aprovado com 16 votos favoráveis, em segunda discussão)

2. PROJETO DE LEI N.º 337/2017 - TINHA DI FERREIRA - Institui a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência. (Projeto aprovado com 17 votos favoráveis, em segunda discussão)

3. PROJETO DE LEI N.º 339/2017 - TINHA DI FERREIRA - Institui a atividade de seminários e palestras preventivas de combate ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo nas escolas da rede municipal de ensino. (Projeto aprovado com 16 votos favoráveis, em segunda discussão)

4. PROJETO DE LEI N.º 359/2017 - TINHA DI FERREIRA – Institui o Programa cidade mais limpa. (Projeto aprovado com 16 votos favoráveis, em segunda discussão)

5. PROJETO DE LEI N.º 361/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo nas instituições de ensino municipais. (Projeto aprovado com 16 votos favoráveis, em segunda discussão)

PRIMEIRA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 30/2019 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias, junto à secretaria municipal de saúde e dá outras providências. (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis, em primeira discussão)

CONTÉM EMENDA 01/19 – TONIOLO. (Emenda aprovada com 14 votos favoráveis)

CONTÉM EMENDA 02/19 – DA COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. (Emenda aprovada com 16 votos favoráveis)