75ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osasco, realizada na terça-feira, 17/12/2019

Segue o resultado da Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osasco, realizada na terça-feira, 17/12/2019:

ORDEM DO DIA

PRIMEIRA DISCUSSÃO (art. 301, II, do Regimento Interno)

1. PROJETO DE LEI N.º 155/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº 4851 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o PPA do Município de Osasco para o quadriênio compreendido entre 2018 e 2021. (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis e 3 contrários, em primeira discussão)

2. PROJETO DE LEI N.º 156/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal 4.905 de 24 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do Município de Osasco para o exercício de 2019, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo. (Projeto aprovado com 14 votos favoráveis e 3 contrários, em primeira discussão)

3. PROJETO DE LEI N.º 153/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal 4.984 de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do Município de Osasco para o exercício de 2020, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo. (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis e 3 contrários, em primeira discussão)

DISCUSSÃO ÚNICA - VETOS

1. VETO TOTAL PROJETO DE LEI N.º 159/2018 - DANIEL MATIAS - Cria a possibilidade da contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Osasco. (Mantido veto com 15 votos favoráveis e 3 contrários, em discussão única)

SEGUNDA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias, junto à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (Projeto aprovado com 18 votos favoráveis, em segunda discussão)

PRIMEIRA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 28/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Altera as modalidades de atendimento das escolas municipais e suas denominações, altera e cria subitens na alínea "a" do inciso VI, § 2° do art. 3º e cria subitens na alínea "b" do inciso VII do § 2º do art. 3°, da Lei Complementar n° 239, de 29 de junho de 2012 e cria os cargos de Diretor de Escola, Vice Diretor de Escola e de Coordenador Pedagógico.

(Projeto aprovado com 15 votos favoráveis, em primeira discussão)

2. PROJETO DE LEI N.º 362/2017 - TINHA DI FERREIRA - Cria o Programa de Conscientização, Apoio, Acompanhamento e Tratamento dos Transtornos Alimentares em toda a Rede Pública de Saúde. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em primeira discussão)

3. PROJETO DE LEI N.º 405/2017 - TINHA DI FERREIRA - Institui o Programa de Aproveitamento de Madeira de poda de Árvore no âmbito do Município. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em primeira discussão)

4. PROJETO DE LEI N.º 415/2017 - TINHA DI FERREIRA - Inclui o pré-natal odontológico na rede pública de saúde no âmbito do Município. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em primeira discussão)

5. PROJETO DE LEI N.º 423/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher âmbito do Município. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em primeira discussão)

6. PROJETO DE LEI N.º 430/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de pessoa treinada para realizar o teste de glicemia capilar e administrar insulina nos estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental no âmbito do Município. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em primeira discussão)

7. PROJETO DE LEI N.º 471/2017 - TINHA DI FERREIRA - Institui o Programa Hidrata Osasco no âmbito do Município. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em primeira discussão)

8. PROJETO DE LEI N.º 483/2017 - TINHA DI FERREIRA - Institui programa de distribuição gratuita de fraldas descartáveis para idosos com idade acima de 60 anos e crianças de zero a dois anos nas UBS da rede municipal de saúde. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em primeira discussão)

9. PROJETO DE LEI N.º 502/2017 - TINHA DI FERREIRA - Institui a Política de atenção à Saúde Bucal da pessoa hospitalizada. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em primeira discussão)

10. PROJETO DE LEI N.º 514/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em primeira discussão)

11. PROJETO DE LEI N.º 536/2017 - TINHA DI FERREIRA - Institui o Dia do Futebol Amador no âmbito do Município. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em primeira discussão)

12. PROJETO DE LEI N.º 550/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre Imóveis com obras paradas há mais de 60 (sessenta dias) no âmbito do Município. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em primeira discussão)

13. PROJETO DE LEI N.º 120/2018 - PROF. MARIO LUIZ GUIDE - Institui a Política Municipal de Leitura e Escrita. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em primeira discussão)

14. PROJETO DE LEI N.º 16/2019 – DE PAULA E RIBAMAR SILVA- Reorganiza e regulamenta o Programa Bolsa Aluguel no Município de Osasco. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em primeira discussão)

15. PROJETO DE LEI N.º 42/2018 – TONIOLO - Institui no Município de Osasco a "Semana Municipal de Informação e Divulgação da Saúde do Homem", a ser comemorado anualmente, na semana que antecede o dia dos pais, e dá outras providências. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em primeira discussão)

16. PROJETO DE LEI N.º 58/2018 – TONIOLO - Dispõe sobre normas de obrigatoriedade, na implantação, orientação, execução e fiscalização do plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde - PGRSS, nos estabelecimentos prestadores de serviços, que geram resíduos com risco potencial à saúde e ao meio ambiente, sediados no Município de Osasco. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em primeira discussão)

17. PROJETO DE LEI N.º 123/2019 – RIBAMAR ANTÔNIO DA SILVA – Declara de utilidade pública a Obra Kolping do Brasil. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em primeira discussão)

18. PROJETO DE LEI N.º 59/2018 – TONIOLO - Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da rede municipal de ensino. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em primeira discussão)

19. PROJETO DE LEI N.º 86/2018 – TONIOLO - Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em primeira discussão)

20. PROJETO DE LEI N.º 272/2017 – LÚCIA DA SAÚDE – Institui no âmbito do Município de Osasco, através da Secretaria de Saúde, o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em primeira discussão)

21. PROJETO DE LEI N.º 26/2018 – LÚCIA DA SAÚDE - Dispõe sobre a implantação e o melhoramento da iluminação pública em todas as paradas de ônibus no âmbito do Município de Osasco. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis, em primeira discussão)

DISCUSSÃO ÚNICA

1. PROJETO DE LEI N.º 73/2018 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre a denominação da Rua José Benincasa, Loteamento Vila São Francisco, no Bairro Padroeira, a atual Rua B, que tem início na Rua José Fortuna e término na Rua José Lodo Neto, tendo como paralela à direita a rua Achiles Belline. (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis, em discussão única)

2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 29/2019 – RALFI - Dispõe sobre concessão de Placa Comemorativa ao Conservatório Musical Villa Lobos. (Projeto aprovado com 16 votos favoráveis, em discussão única)

INCLUÍDOS NA PAUTA DA ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI N.º 163/2019 - (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis, em primeira discussão)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2019 - (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis, em primeira discussão)

PROJETO DE LEI N.º 43/2018 – RALFI e OUTROS - Dispõe sobre a realização do exame de teste de Triagem Neonatal de forma ampliada no âmbito municipal e dá outras providências. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis)

PROJETO DE LEI N.º 99/2018 – RALFI - Dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos para pessoas com necessidades especiais, incluindo o autista e dás outras providências. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis)

PROJETO DE LEI N.º 180/2018 – RALFI - Dispõe sobre a criação do Departamento Jurídico da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis)

PROJETO DE LEI N.º 185/2018 – RALFI - Dispõe Sobre a Publicidade das Vistorias Periódicas das Obras de Arte de Infraestrutura Viária na Cidade de Osasco e dá outras providências. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis)

PROJETO DE LEI N.º 192/2018 – RALFI - Institui o Projeto Escola Amiga dos Animais no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis)

PROJETO DE LEI N.º 194/2018 – RALFI - Dispõe sobre a proibição de confinamento, acorrentamento e alojamento inadequado de animais e dá outras providências. (Projeto aprovado em bloco com 15 votos favoráveis)