76ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osasco

Segue o resultado da Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osasco, iniciada na quinta-feira, do dia 19/12/2019 e finalizada na sexta-feira, 20/12/2019:

ORDEM DO DIA

SEGUNDA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI N.º 155/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº 4851 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o PPA do Município de Osasco para o quadriênio compreendido entre 2018 e 2021. (Projeto aprovado com 13 votos favoráveis e 2 contrários, em segunda discussão)

2. PROJETO DE LEI N.º 156/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal 4.905 de 24 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do Município de Osasco para o exercício de 2019, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo. (Projeto aprovado com 14 votos favoráveis e 3 contrários, em segunda discussão)

3. PROJETO DE LEI N.º 153/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal 4.984 de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do Município de Osasco para o exercício de 2020, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo. (Projeto aprovado com 14 votos favoráveis e 2 contrários, em segunda discussão)

SEGUNDA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI Nº 163/2019 - Dispõe sobre a tabela de referência de vencimentos dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Osasco, institui funções gratificadas e dá outras providências. (Projeto aprovado com 12 votos favoráveis, em segunda discussão)

2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2019 - Dispõe sobre a reorganização e estruturação administrativa da Câmara Municipal de Osasco e do seu quadro de cargos e plano de carreira dos servidores. (Projeto aprovado com 12 votos favoráveis, em segunda discussão)

CONTÉM EMENDA 01/19 – (Emenda aprovada com 13 votos favoráveis)

3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 28/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Altera as modalidades de atendimento das escolas municipais e suas denominações, altera e cria subitens na alínea "a" do inciso VI, § 2° do art. 3º e cria subitens na alínea "b" do inciso VII do § 2º do art. 3°, da Lei Complementar n° 239, de 29 de junho de 2012 e cria os cargos de Diretor de Escola, Vice Diretor de Escola e de Coordenador Pedagógico. (Projeto aprovado com 12 votos favoráveis, em segunda discussão)

4. PROJETO DE LEI N.º 120/2018 - PROF. MARIO LUIZ GUIDE - Institui a Política Municipal de Leitura e Escrita. (Projeto aprovado com 12 votos favoráveis, em segunda discussão)

5. PROJETO DE LEI N.º 42/2018 – TONIOLO - Institui no Município de Osasco a "Semana Municipal de Informação e Divulgação da Saúde do Homem", a ser comemorado anualmente, na semana que antecede o dia dos pais, e dá outras providências. (Projeto aprovado em bloco com 13 votos favoráveis, em segunda discussão)

6. PROJETO DE LEI N.º 58/2018 – TONIOLO - Dispõe sobre normas de obrigatoriedade, na implantação, orientação, execução e fiscalização do plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde - PGRSS, nos estabelecimentos prestadores de serviços, que geram resíduos com risco potencial à saúde e ao meio ambiente, sediados no Município de Osasco. (Projeto aprovado em bloco com 13 votos favoráveis, em segunda discussão)

7. PROJETO DE LEI N.º 123/2019 – RIBAMAR ANTÔNIO DA SILVA – Declara de utilidade pública a Obra Kolping do Brasil. (Projeto aprovado com 11 votos favoráveis, em segunda discussão)

8. PROJETO DE LEI N.º 59/2018 – TONIOLO - Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da rede municipal de ensino. (Projeto aprovado em bloco com 13 votos favoráveis, em segunda discussão)

9. PROJETO DE LEI N.º 86/2018 – TONIOLO - Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências. (Projeto aprovado em bloco com 13 votos favoráveis, em segunda discussão)

10. PROJETO DE LEI N.º 362/2017 - TINHA DI FERREIRA - Cria o Programa de Conscientização, Apoio, Acompanhamento e Tratamento dos Transtornos Alimentares em toda a Rede Pública de Saúde. (Projeto aprovado com 11 votos favoráveis, em segunda discussão)

11. PROJETO DE LEI N.º 405/2017 - TINHA DI FERREIRA - Institui o Programa de Aproveitamento de Madeira de poda de Árvore no âmbito do Município. (Projeto aprovado em bloco com 12 votos favoráveis, em segunda discussão)

12. PROJETO DE LEI N.º 415/2017 - TINHA DI FERREIRA - Inclui o pré-natal odontológico na rede pública de saúde no âmbito do Município. (Projeto aprovado em bloco com 12 votos favoráveis, em segunda discussão)

13. PROJETO DE LEI N.º 423/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher no âmbito do Município. (Projeto aprovado em bloco com 12 votos favoráveis, em segunda discussão)

14. PROJETO DE LEI N.º 430/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de pessoa treinada para realizar o teste de glicemia capilar e administrar insulina nos estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental no âmbito do Município. (Projeto aprovado em bloco com 12 votos favoráveis, em segunda discussão)

15. PROJETO DE LEI N.º 471/2017 - TINHA DI FERREIRA - Institui o Programa Hidrata Osasco no âmbito do Município. (Projeto aprovado em bloco com 12 votos favoráveis, em segunda discussão)

16. PROJETO DE LEI N.º 483/2017 - TINHA DI FERREIRA - Institui programa de distribuição gratuita de fraldas descartáveis para idosos com idade acima de 60 anos e crianças de zero a dois anos nas UBS da rede municipal de saúde. (Projeto aprovado em bloco com 12 votos favoráveis, em segunda discussão)

17. PROJETO DE LEI N.º 502/2017 - TINHA DI FERREIRA - Institui a Política de atenção à Saúde Bucal da pessoa Hospitalizada. (Projeto aprovado em bloco com 12 votos favoráveis, em segunda discussão)

18. PROJETO DE LEI N.º 514/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência. (Projeto aprovado em bloco com 12 votos favoráveis, em segunda discussão)

19. PROJETO DE LEI N.º 536/2017 - TINHA DI FERREIRA - Institui o Dia do Futebol Amador no âmbito do Município. (Projeto aprovado em bloco com 12 votos favoráveis, em segunda discussão)

10. PROJETO DE LEI N.º 550/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre Imóveis com obras paradas há mais de 60 (sessenta dias) no âmbito do Município. (Projeto aprovado em bloco com 12 votos favoráveis, em segunda discussão)

PRIMEIRA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI Nº 126/2019 – (LOA) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Estima a Receita e Fixa a Despesa da Administração Direta e Indireta no Município de Osasco para o exercício de 2020, na forma que especifica. (Projeto aprovado com 13 votos favoráveis e 2 votos contrários, em primeira discussão)

CONTÉM EMENDAS

1/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

2/2019 - (Emenda rejeitada com 10 votos contrários e 4 votos favoráveis)

3/2019 - (Emenda rejeitada com 10 votos contrários e 4 votos favoráveis)

4/2019 - (Emenda rejeitada com 10 votos contrários e 4 votos favoráveis)

5/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

6/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

7/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

8/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

9/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

10/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

11/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

12/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

13/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

14/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

15/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

16/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

17/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

18/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

19/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

20/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

21/2019 - (Emenda rejeitada com 10 votos contrários e 4 votos favoráveis)

22/2019 - (Emenda rejeitada com 10 votos contrários e 4 votos favoráveis)

23/2019 - (Emenda rejeitada com 10 votos contrários e 4 votos favoráveis)

24/2019 - (Emenda rejeitada com 10 votos contrários e 4 votos favoráveis)

25/2019 - (Emenda rejeitada com 10 votos contrários e 4 votos favoráveis)

26/2019 - (Emenda rejeitada com 10 votos contrários e 4 votos favoráveis)

27/2019 - (Emenda rejeitada com 10 votos contrários e 4 votos favoráveis)

28/2019 - (Emenda rejeitada com 10 votos contrários e 4 votos favoráveis)

29/2019 - (Emenda rejeitada com 10 votos contrários e 4 votos favoráveis)

30/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

31/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

32/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

33/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

34/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

35/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

36/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

37/2019 - (Emenda rejeitada com 10 votos contrários e 4 votos favoráveis)

38/2019 - (Emenda rejeitada com 10 votos contrários e 4 votos favoráveis)

39/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

40/2019 - (Emenda rejeitada com 10 votos contrários e 4 votos favoráveis)

41/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

42/2019 - (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2019 - RIBAMAR SILVA - Dispõe sobre a extinção de cargos de Assessor Parlamentar I, de provimento em comissão do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Osasco. (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis, em primeira discussão)

3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2019 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Institui programa de incentivos fiscais, instituiu o IPTU social, altera o Código Tributário do Município de Osasco e dá outras providências. (Projeto aprovado com 13 votos favoráveis, em primeira discussão)

CONTÉM EMENDA 01/19 - DE ALEX SÁ E OUTROS. (Emenda aprovada com 13 votos favoráveis)

CONTÉM EMENDA 02/19 – DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS. (Emenda aprovada com 13 votos favoráveis)

4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2019 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Altera e revoga dispositivos da lei complementar n° 122, de 13 de janeiro de 2004, bem como seus anexos, que cria o quadro de pessoal e estabelece diretrizes e regras básicas para a elaboração do plano de cargos, carreiras e vencimentos da FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO; bem como altera dispositivo da lei ordinária n° 801 de 28 de novembro de 1968, que cria o INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO. (Projeto aprovado com 13 votos favoráveis e 1 contrário, em primeira discussão)

CONTÉM EMENDA 01/19 – TONIOLO. (Emenda aprovada com 13 votos favoráveis e 1 contrário)

CONTÉM EMENDA 02/19 – (Emenda aprovada com 13 votos favoráveis e 1 contrário)

CONTÉM EMENDA 03/19 – TONIOLO. (Emenda aprovada com 13 votos favoráveis e 1 contrário)

CONTÉM EMENDA 04/19 – DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES. (Emenda aprovada com 13 votos favoráveis e 1 contrário)

5. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA - 6/2017 – (Projeto aprovado com 14 votos favoráveis, em primeira discussão)

6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2019 - DIDI - Determina a criação de Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares e de Interesse Social, vinculados ao programa do Governo Federal "Minha Casa Minha Vida", bem como a programas habitacionais oriundos do Governo Estadual e do próprio Município. (Projeto aprovado com 13 votos favoráveis, em primeira discussão)

DISCUSSÃO ÚNICA

1. PROJETO DE LEI Nº 161/2019 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Altera a Lei n° 67 de 16 de novembro de 1962. (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis, em discussão única)

2. PROJETO DE LEI 133/2019 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Dispõe sobre alteração da denominação da Avenida Bussocaba para Avenida Lárazo de Mello Brandão e revoga o decreto n° 3245, de 02 de julho de 1975. (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis, em discussão única)