Aprovada prioridade em processos administrativos para quem tem a partir de 65 anos

Projeto de coleta seletiva de lixo nas dependências da Câmara Municipal de Osasco também foi confirmado na sessão de quinta-feira, 21 de novembro

Osasco (SP) - O Projeto de Lei n.º 80/2019 do vereador Jair Assaf (PROS) foi aprovado na quinta-feira, dia 21 de novembro, em segunda discussão e agora será encaminhado para apreciação do prefeito Rogério Lins (PODE).

A matéria determina prioridade na tramitação dos processos administrativos ou requerimentos pessoais, junto ao Município de Osasco, em todos os seus setores, às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. O autor da proposta explica a necessidade do projeto. “Vale ressaltar que existem processos que demoram em seu andamento e as pessoas chegam até a falecer por conta dessa morosidade. Em razão disso, se faz necessário que o Executivo dê prioridade nesses processos em atendimento à legislação vigente”, justificou Assaf.

Coleta seletiva - Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 9/2019, do vereador De Paula (PSDB), que cria a coleta seletiva de lixo na Câmara Municipal de Osasco. A proposta foi confirmada em segunda votação e, por se tratar de uma resolução da própria Casa Legislativa, não precisa ser sancionada pelo Poder Executivo de Osasco.

Segundo o projeto, os materiais recicláveis serão encaminhados às cooperativas parceiras do município. De Paula explicou a importância da matéria. “A Câmara Municipal de Osasco, de forma exemplar, selecionará o material descartável, dando a destinação correta do material às cooperativas de reciclagem do Município. O objetivo do Projeto de Coleta Seletiva é oferecer destinação ambientalmente racional e correta dos resíduos gerados e passíveis de reciclagens, evitando poluição ambiental dos recursos hídricos, além de contribuir socialmente ao incremento de melhoria na renda familiar”, afirma o vereador.