Câmara aprova ‘Dia do Combate à Intolerância Religiosa’

A sessão ainda teve a votação e aprovação de seis projetos

enviados pelo Executivo de Osasco

Osasco (SP) - O Projeto de Lei n.º 168/2018 do Vereador Pelé da Cândida (PSC), que institui no Calendário Municipal o “Dia do Combate à Intolerância Religiosa", que será comemorado todo dia 21 de janeiro, foi aprovado em segunda discussão, na terça-feira, 12 de outubro passado, em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Osasco.

Para o Vereador Pelé da Cândida, autor da proposta, a iniciativa tem como objetivo incentivar a conscientização da população osasquense contra todas as práticas de discriminação e intolerância de quaisquer religiões.

“Práticas discriminatórias são incompatíveis com o caráter pluralistas e democrático da sociedade brasileira e com o princípio da laicidade do Estado, insculpido na Constituição Federal. Nesse sentido, deve merecer veemente repúdio qualquer forma de discriminação contra os credos religiosos em geral, razão pela qual apresento o presente projeto de lei com o objetivo de mostrar que precisa-se discutir políticas públicas no âmbito municipal para coibir quaisquer ataques a templos de religiões de matriz africana ou de quaisquer outras religiões em nosso Município”, justificou o parlamentar.