Câmara aprova lei para avaliar prédios escolares de Osasco

Estrutura das escolas deverá ser avaliada a cada três anos

Virou lei: o prefeito Rogério Lins (Podemos) sancionou no final do ano passado a lei 5.039/2019, de iniciativa do vereador Toniolo (PCdoB), sobre a obrigatoriedade de avaliação dos prédios escolares da rede municipal de ensino.

De acordo com o texto, publicado na Imprensa Oficial do Município de Osasco em 8 de janeiro, os estabelecimentos de ensino deverão ser avaliados a cada três anos por uma Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar, a ser estabelecida pelo Poder Público Municipal.

Definida a comissão, esta deverá elaborar relatório detalhado da situação estrutural de cada unidade educacional e suas condições de funcionamento. Com base nesse relatório sobre as condições físicas e ambientais das escolas, o Município terá condições de criar as diretrizes das reformas de cada unidade de ensino.

O projeto final de reforma das unidades educacionais, elaborado pela Comissão, será submetido à aprovação do Conselho de Escola da respectiva escola.