Câmara capacita servidores para fiscalização de contratos

Curso é uma parceria com a Escola do Parlamento de Osasco

A Câmara Municipal de Osasco realizou no sábado, dia 27 de abril, das 8h30 às 17 horas, no Espaço Borborema, o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos”, voltado à capacitação dos servidores que atuam como gestores e fiscais dos contratos em vigência na Casa.

A medida tem como objetivo dar mais legalidade aos atos públicos praticados na Câmara, em conformidade com a política de transparência e gestão compartilhada adotada pela atual gestão do legislativo.

“A ideia de fazer esse curso é justamente garantir mais conhecimento aos servidores que gerem e fiscalizam os contratos que estão em vigência, para que eles possam atuar com mais segurança, nos termos da lei”, explica o Presidente da Câmara, Vereador Ribamar Silva (PRP).

O curso “Gestão e Fiscalização de Contratos” é uma parceria com a Escola do Parlamento de Osasco. As aulas serão ministradas pelo Advogado e Administrador de empresas Gustavo Cauduro Hermes, que atua como palestrante e consultor na área de gestão de contratos.

O público-alvo do curso são os gestores e fiscais dos contratos que vigoram na Câmara, atingindo um total de 50 servidores. 

De acordo com o Diretor da Escola do Parlamento, Marcos Arruda, o curso vai proporcionar aos servidores conhecimento sobre a legalidade dos contratos, facilitando o trabalho dos gestores e fiscais.

Ainda segundo Arruda, as orientações que foram passadas vão ajudar a evitar problemas com os contratos. “No serviço público, só se pode fazer aquilo que tem lei e, no caso de não cumprimento, existe a sanção. Então, se um contrato é mal gerido, haverá a responsabilização dos gestores e fiscais”, alerta.

Arruda informou que os participantes não contarão as horas de aula como horas trabalhadas e a carga horária não poderá ser usada como banco de horas.