Câmara de Osasco aprova projetos para manutenção de praças e contratar pessoas em situação de rua

Projetos foram aprovados por unanimidade e seguem agora

para a apreciação do prefeito Rogério Lins (PODE)

Os vereadores osasquenses aprovaram 11 projetos na sessão ordinária da terça-feira, dia 24 de setembro. Dois deles são de autoria de parlamentares e dizem respeito a temas como manutenção de praças e contratação de pessoas em situação de rua.

O Projeto de Lei nº 309/2017, de autoria do vereador Didi (PSDB), foi aprovado com 17 votos favoráveis. A proposta dispõe sobre a criação do programa “Adote uma Praça”, uma parceria público-privada para a manutenção de praças e espaços públicos de Osasco.

O autor do projeto espera que, por meio dessa parceria, ocorra uma melhora na conservação das áreas verdes da Cidade.

“Certamente trará também mais segurança, pois, hoje, a situação precária de limpeza e iluminação destes locais facilita as práticas de violência urbana que tanto atormentam a população”, justifica Didi.

Já o Projeto de Lei nº 159/2018, de iniciativa do vereador Daniel Matias (PATRI), cria a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua por empresas vencedoras de licitação pública no Município de Osasco. A proposta foi confirmada por 16 votos favoráveis.

Por terem sido aprovados em segunda discussão, os dois projetos seguem para apreciação do prefeito Rogério Lins (PODE), que poderá sancioná-los ou vetá-los

Proibição de fumo em áreas de lazer

Aprovado em primeira discussão nesta terça-feira, o Projeto de Lei n.º 38/2019 de autoria da vereadora Lúcia da Saúde (DC) proíbe o uso de cigarros e qualquer outro produto para fumo, em praças, parques e outros locais ao ar livre, destinados à prática esportiva e de lazer de Osasco. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa Legislativa antes de ser encaminhado para apreciação do Poder Executivo.

FITO

Ainda na mesma sessão, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 268/2017 de autoria da Prefeitura de Osasco, que prevê o parcelamento de débitos previdenciários da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO.