Câmara reativa Procuradoria da Mulher

Entre as atribuições do órgão, estão receber e encaminhar

denúncias de violência e discriminação

Osasco (SP) - A Câmara Municipal de Osasco irá reativar a Procuradoria Especial da Mulher, órgão que foi instituído em 2016 e funcionou por aproximadamente um ano. Criada pela Resolução 4/2014, a Procuradoria tem o objetivo de zelar pelos direitos da mulher e incentivar a participação das parlamentares nos trabalhos legislativos e na administração da Casa.

A Procuradoria é comandada por uma das vereadoras, nomeada pelo Presidente do Legislativo. Com a reativação do órgão, assumirá o posto Ana Paula Rossi (PR), com um mandato de dois anos.

Também estão entre as funções do órgão receber, examinar e encaminhar às autoridades competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher. Para Ana Paula, essa é uma das obrigações mais importantes da Procuradoria.

“As estatísticas mostram que, ainda hoje, a violência contra a mulher é alarmante em nosso País. É essencial que essas vítimas tenham espaços em que se sintam acolhidas e protegidas. Por isso, a criação desse órgão é uma conquista para as mulheres de Osasco”, afirmou a Vereadora. De acordo com o Mapa da Violência, em 2018 foram registrados 4.254 homicídios de mulheres no País, dos quais 1.173 foram classificados como feminicídios – definido pela lei como o assassinato que envolve “violência doméstica” e familiar e também “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

A parlamentar informou que, neste primeiro momento, as mulheres que desejarem denunciar qualquer tipo de violência ou discriminação podem entrar em contato pelo e-mail mulher@osasco.sp.leg.br, ou pessoalmente. Em breve, haverá um número de telefone específico para as denúncias.

Alteração - Durante a Sessão Ordinária do dia 11 de abril, os vereadores aprovaram uma mudança na estrutura da Procuradoria. O órgão conta com duas procuradoras adjuntas, função que, originalmente, só podia ser ocupada por vereadoras. Agora o cargo também poderá ser ocupado por servidoras do Legislativo.

O Projeto de Resolução 2/2019, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Ribamar Silva (PRP), recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contrário.