Palestra na Câmara debate impactos do federalismo na distribuição de recursos

Divisão da arrecadação entre entes federativos suscita polêmica e impacta políticas públicas

Osasco (SP) - “O federalismo promove a participação das pessoas e incentiva os governos locais a elaborarem e administrarem leis locais”. O advogado e contador Silas Ferraz, funcionário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, sintetizou dessa forma a sua defesa do federalismo na abertura da palestra “Federalismo e Distribuição de Receitas”, promovida nesta quarta-feira, 23 de outubro, pela Escola do Parlamento de Osasco (EPO).

Aberto ao público, o evento é a segunda das quatro palestras de um ciclo de quatro apresentações sobre Educação Fiscal e Transparência. As palestras acontecem numa parceria entre o Legislativo municipal, o Grupo Estadual de Educação Fiscal (Gefe) e a Escola de Governo do Estado de São Paulo.

Para Ferraz, o principal intuito dessa palestra era mostrar os conceitos de federalismo político e federalismo tributário. “Esse é um dos grandes temas da educação fiscal. Muitos cidadãos não sabem de quem é a competência pelos tributos pagos por eles e, assim, não conseguem fiscalizar o uso desse dinheiro de modo adequado”. 

Na opinião de Ferraz, os municípios deveriam ser mais privilegiados na divisão de recursos, pois “as pessoas não vivem na União e é nos municípios que elas buscam resolver suas necessidades e problemas”.

Ferraz comentou semelhanças e diferenças entre o federalismo norte-americano e o brasileiro, pois a independência dos EUA influenciou a maneira como o federalismo tributário brasileiro foi moldado: “A independência brasileira acabou sendo influenciada pela libertação dos EUA da Inglaterra, mas o federalismo brasileiro é descentralizador, diferente do norte-americano, onde as 13 colônias se juntaram num país”.

Essa diferença é fundamental para entender as atuais discussões sobre o pacto federativo brasileiro, na opinião de Ferraz: “nosso federalismo surgiu de um país monárquico para se dividir em estados e municípios”. Desse modo, estados e municípios podem arrecadar tributos e podem utilizar esses recursos para desempenhar atividades.

De acordo com o especialista em educação fiscal, há uma inversão dos valores quando pensamos no atual pacto federativo. “Atualmente, a União fica com 68% de tudo que é arrecadado, os estados, com outros 27%; já os municípios, ficam com os 5% restantes”, detalhou Ferraz.

“Há uma grande concentração dessas receitas com a União. Esse bolo de receitas deveria ser mais bem distribuído. Os grandes problemas nacionais e as grande necessidades da população estão nos municípios. Porém, a distribuição é inversamente proporcional a esses problemas e os municípios não têm receitas para arcar com essas despesas”, opina o agente fiscal estadual.

O ciclo de palestras sobre Educação Fiscal e Transparência prossegue até o final do mês, com palestras nos dias 25 e 30 de outubro, sempre a partir das 10 horas, no Plenário Tiradentes.