Parlamentares aprovam aplicativo Câmara Municipal Digital

Projeto visa aproximar a população do Poder Legislativo

Osasco (SP) - A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta quinta-feira, 22 de agosto, em segunda discussão, o Projeto de Resolução nº 13/2018, que dispõe sobre a criação do aplicativo móvel Câmara Municipal Digital, de autoria do Vereador Alex Sá (PDT).

A previsão é de que o aplicativo exiba conteúdo semelhante ao site oficial do legislativo, acrescido de novas funções, como formulários para questionamentos, lembretes de eventos, solicitação para participação na Tribuna Livre, cursos a distância oferecidos pela Escola do Parlamento de Osasco, visualização do andamento das proposições legislativas e espaço para sugestões de projetos de leis.

O aplicativo móvel é um software que pode ser instalado em qualquer smartphone que apresente as configurações mínimas necessárias. Neste caso, ele será gratuito e permitirá que os cidadãos acessem informações sobre a Câmara Municipal de Osasco de forma simples e rápida. Por se tratar de um projeto de resolução, a proposta não depende da sanção do Executivo para entrar em vigor.

Programa “Bike Oz” é aprovado em segunda discussão

Aprovado em primeira discussão na terça-feira, 20 de agosto, o Projeto de Lei n° 125/2018 do Vereador De Paula (PSDB), destinado ao incentivo do uso da bicicleta como meio de transporte, foi aprovado pelos parlamentares nesta quinta-feira, 22/08, em segunda discussão. O objetivo é melhorar as condições de mobilidade urbana em Osasco, além de promover um meio de transporte não poluente. Agora a matéria depende da aprovação do Executivo para virar lei.

Projetos aprovados pelos vereadores nesta quinta-feira, 22 de agosto:

SEGUNDA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 12/2018 - ALEX DA ACADEMIA - Cria a Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana. 14 votos favoráveis.

2. PROJETO DE LEI N.º 138/2018 - ALEX DA ACADEMIA - Dispõe sobre a divulgação de dados dos Conselhos Municipais pela Prefeitura do Município de Osasco. 14 votos favoráveis.

3. PROJETO DE LEI N.º 160/2018 - ALEX DA ACADEMIA - Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do município de Osasco e dá outras providências. 13 votos favoráveis.

4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 13/2018 - ALEX DA ACADEMIA - Dispõe sobre a Instituição do aplicativo móvel Câmara Municipal Digital. 15 votos favoráveis.

5. PROJETO DE LEI N.º 126/2018 - DE PAULA - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fornecem serviços de telefonia, TV e internet situadas no município de Osasco, garantir a compensação aos consumidores que tiverem o seu serviço interrompido por tempo superior a 30 minutos ou que não receberem a velocidade contratada. 14 votos favoráveis.

6. PROJETO DE LEI N.º 125/2018 - DE PAULA - Institui, no âmbito do município de Osasco, o programa “Bike Oz”, destinado ao incentivo do uso de bicicleta como meio de transporte, com vistas a melhorar as condições de mobilidade urbana na cidade, através da promoção de modal de transporte não poluente. 14 votos favoráveis.

7. PROJETO DE LEI N.º 137/2018 - ALEX DA ACADEMIA - Institui o Banco Municipal de Aparelhos Auditivos, Próteses Mamárias, Ortopédicas e Oculares do Município de Osasco. 15 votos favoráveis.

8. PROJETO DE LEI N.º 19/2019 - DE PAULA - Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências. 14 votos favoráveis