Plenário mantém veto a agendamento de consultas médicas por telefone

Vereadores também confirmaram vetos do Prefeito a outros dois projetos de lei

Osasco (SP) - Durante a Sessão Ordinária da terça-feira, dia 4 de junho, os vereadores votaram pela manutenção do veto total do Executivo a três projetos aprovados pela Câmara Municipal de Osasco. Entre eles, está a proposta que permitia a marcação de consultas por telefone na rede municipal de saúde.

O Projeto de Lei (PL) 373/2017, aprovado no início deste ano, determinava que o agendamento poderia ser feito de segunda à sexta, das 7 às 13 horas, mas somente por pacientes já previamente cadastrados nas unidades de saúde. Também limitava a marcação por telefone a 50% das vagas disponíveis em cada local.

Autor do projeto, o Vereador Batista Comunidade (AVANTE) defendia que a medida era simples e agilizaria o atendimento na rede de saúde, beneficiando os usuários do SUS. “Muitas vezes, as pessoas precisam enfrentar chuva e frio para ir à Unidade Básica e marcar uma consulta. Em outras, ficam esperando por horas até serem atendidos”, ressaltava o parlamentar na justificativa da proposta.

Na mensagem de veto, o Prefeito Rogério Lins (PODE) argumenta que a medida, apesar de bem-intencionada, não estava de acordo com a legislação.

“O projeto cria obrigação nova à Administração que, para ser executada, dependeria de reorganização dos serviços e da criação de novas atribuições sem os correspondentes planos orçamentário e executivo, esbarrando, portanto, no vício de iniciativa”, afirma Rogério Lins no documento.