Professores municipais de Osasco terão bônus por assiduidade

Benefício está previsto no novo Plano de Carreira aprovado pelos vereadores.

Também foi criado Plano para os servidores de apoio

A Câmara Municipal de Osasco aprovou na quinta-feira, dia 21 de março, um novo Plano de Carreira para os professores da rede municipal de ensino. A proposta, que ainda precisa ser sancionada pelo Prefeito para virar lei, prevê a criação de uma gratificação bimestral a ser paga para os educadores que não apresentarem faltas no período.

O Projeto de Lei Complementar 4/2019 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, com 18 votos a favor.

O texto não determina o valor do bônus por assiduidade, que será definido pelo Poder Executivo, através de Decreto. A Vereadora Dra. Régia (PDT) propôs uma emenda para estabelecer que o benefício fosse de 10% do valor do salário do Professor, mas a mudança foi rejeitada por 14 votos a 3.

O líder do governo, Vereador Toniolo (PCdoB), orientou o voto contrário à emenda. Segundo o parlamentar, a proposta foi protocolada sem que houvesse tempo hábil para avaliar seu impacto financeiro. "Se o projeto for aprovado com essa emenda apresentada, nós vamos inviabilizá-lo", afirmou.

Na avaliação da Presidente da Associação dos Professores de Osasco e Região (APOS), Anay Prado, o novo Plano de Carreira é um avanço significativo para a categoria, apesar de não ser perfeito. Uma das principais conquistas, para ela, é o aumento do número de faixas salariais, que foram de cinco para 20. "Agora o Professor tem condições de ir crescendo, de evoluir, sem ficar estacionado na Carreira”, declarou a Sindicalista.

Os vereadores também aprovaram outros dois projetos. Um deles cria o Plano de Carreira dos profissionais de apoio da Educação – que não existe atualmente. O outro reajusta os vencimentos do cargo Professor de Desenvolvimento Infantil I, com o objetivo de adequá-lo ao novo piso nacional do magistério, de R$ 14,25 por hora.

Confira abaixo todos os projetos aprovados pelos vereadores no dia 21 de março:

DISCUSSÃO ÚNICA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2019 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - Dispõe sobre revisão de vencimento de servidores do Quadro do Magistério, altera a Lei Complementar n° 168, de 16 de janeiro de 2008 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2019 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Osasco, estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2019 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Apoio da Secretaria de Educação do Município de Osasco.