Projeto busca coibir desvios nas farmácias municipais de Osasco

Proposta determina que remédios de uso contínuo devem

ir para a rede de saúde com o nome do paciente

Os vereadores osasquenses aprovaram na terça-feira, dia 26 de março, em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) 229/2017, que obriga a rede pública de saúde a distribuir medicamentos de uso contínuo com a identificação do usuário. A medida tem o objetivo de coibir desvios nas farmácias municipais.

A proposta determina que os usuários terão um prazo de 30 dias, contados a partir da emissão da receita médica, para retirar os medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Após esse período, ou em caso de falecimento ou mudança de endereço do paciente, os remédios poderão ser destinados a outras pessoas.

Autora do PL, a Vereadora Lúcia da Saúde (DC) diz que é comum que alguns pacientes retirem o mesmo remédio em vários postos, deixando outros sem o medicamento – prática que o projeto visa coibir.

O Líder do Governo na Câmara, Toniolo (PCdoB), ponderou que muitos dos que retiram medicamentos em várias UBS geralmente o fazem não por má fé, mas por medo de um futuro desabastecimento. Por isso, na opinião do parlamentar, a reserva dos remédios para quem precisa deles de forma contínua desestimularia esse comportamento. “Vai haver um controle melhor na distribuição de medicamento”, afirmou.

Josias da JUCO (PSD) lembrou que o problema é agravado porque atualmente o funcionário de uma farmácia não tem como verificar se o paciente que está retirando o remédio já fez o mesmo em outra unidade. “A indicação que nós fizemos para a Secretaria de Saúde é para que esses sistemas sejam interligados”, declarou.

Para Jair Assaf (PROS), que também foi à tribuna para discutir a proposição, esse é um problema que foi intensificado com a crise econômica vivida pelo País nos últimos anos. Muitas pessoas que antes compravam seus medicamentos ficaram sem emprego e agora dependem dos remédios fornecidos pela Prefeitura.

Como o texto foi aprovado em primeira discussão, ainda precisa passar por outra votação em plenário. Só depois, ele segue para o Prefeito Rogério Lins (PODE), que irá decidir se sanciona ou veta o projeto. Caso a proposta seja vetada, cabe aos vereadores decidirem se mantêm ou derrubam o veto.