Projetos aprovados pela Câmara de Osasco no dia 6 de dezembro

71ª SESSÃO ORDINÁRIA - Dia 06/12/2018

DISCUSSÃO ÚNICA - VETOS

VETO TOTAL AO SUBSTITUTIVO Nº 06/2017 AO PROJETO DE LEI N.º 148/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as concessionárias prestadoras de serviços públicos, empresas de telecomunicação ou qualquer outra entidade que utiliza a rede subterrânea da malha viária para implantação, manutenção, reparo ou qualquer outra atividade, que realizem o fechamento do pavimento (tapa buraco) para cada danificação feita por ela própria no âmbito do município.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 95/2018 – PAULO CESAR DIAS DOS REIS – Dispõe da obrigatoriedade no âmbito do Município de Osasco da utilização das embalagens plásticas e canudos oxi-biodegradáveis, biodegradáveis e compostáveis.

PROJETO DE LEI N° 388/2017 – PAULO CESAR DIAS DOS REIS – Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços pets dentro dos parques públicos municipais.

PROJETO DE LEI Nº 112/2018 – DANIEL MATIAS DA SILVA – Cria o selo Amigo do Banco de Alimentos do Município de Osasco.

PROJETO DE LEI N° 173/2018 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Revoga a Lei n° 4645, de 10 de julho de 2014, que denominou a praça margeada pelas Rua Belém e Cuiabá.

PROJETO DE LEI Nº 118/2018 – ANA PAULA ROSSI – Dispõe sobre a denominação de “Vilma de Lima” a viela sem nome localizada entre os números 293 e 297 da Rua Vitório Tafarello no Km 18 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2017 – ALEX SANDRO DE SOUZA SA – Dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana incidente sobre os imóveis locados ou cedidos em comodato, utilizados como templos religiosos e dá outras providências. Contém emendas 01 e 02/2017, do autor.

PROJETO DE LEI N.º 1/2018 – JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Institui no calendário oficial no Município de Osasco a Semana da Conscientização da Proibição da Comercialização de Cerol, Linha Chilena ou semelhantes e dá outras providências.

DISCUSSÃO ÚNICA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/2018 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre a entrega de Placa Comemorativa ao jornal Diário da Região de Osasco, pelo seus 50 (cinquenta) anos de existência.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº57/2018 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao piloto Danilo Lewis na cidade de Osasco.