Rogério Lins: Plano Diretor está entre projetos prioritários para Osasco em 2019
- alternativanews2
- 6 de fev. de 2019
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Na abertura dos trabalhos legislativos, Prefeito incluiu revisão da lei entre os objetivos da gestão e anunciou Toniolo (PCdoB) como Líder do Governo na Casa
Na terça-feira, dia 5 de fevereiro, a Câmara Municipal de Osasco realizou a primeira Sessão Ordinária de 2019, que contou com a participação do Prefeito Rogério Lins (PODE) e de diversas autoridades públicas. O Chefe do Executivo fez um balanço de sua gestão e indicou como pretende se relacionar com a Casa, no decorrer do ano.
Em sua fala, Lins também anunciou que o Líder do Governo no Legislativo será o Vereador Toniolo (PCdoB). A função do líder é articular a aprovação dos projetos de interesse da Prefeitura na Câmara.
O Prefeito elencou entre as pautas prioritárias a aprovação de um novo Plano Diretor para produzir uma cidade “organizada e estruturada na questão do trânsito, do meio ambiente, da zeladoria, do saneamento básico, da segurança."
O Plano Diretor é considerado o principal instrumento de planejamento urbano dos municípios. É ele que vai definir as linhas gerais do desenvolvimento da cidade para os próximos anos, definindo, por exemplo, quais serão os mecanismos utilizados para regular o preço da terra e diminuir o déficit habitacional.
O Estatuto da Cidade determina que os municípios com mais de 20 mil habitantes devem possuir um Plano Diretor e revisá-lo a cada 10 anos. Como a lei atualmente em vigor é de 2004, a cidade não poderá ter acesso a certos recursos federais enquanto não atualizar a legislação.
A Prefeitura iniciou o processo de revisão em 2017, quando foram realizadas diversas audiências públicas e também uma consulta pela internet para elaborar o projeto de lei, que ainda não foi encaminhado para a Câmara. Atualmente, o Legislativo conta com uma frente parlamentar para discutir o tema.
Também participaram da sessão a Deputada Federal Renata Abreu (PODE), o Deputado Estadual Delegado Bruno Lima (PSL) e a Procuradora Eliana Passarelli, do Ministério Público Estadual.
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