Vereadores aprovam fundo para o Cemitério Parque dos Girassóis

Indenização a consumidores lesados financiará melhorias no local

Osasco (SP) - Os vereadores aprovaram na terça-feira, dia 2 de outubro, o Projeto de Lei 122/2018, que prevê a criação de um fundo para financiar melhorias no Cemitério Parque dos Girassóis. O fundo será abastecido por uma indenização da Flamboyant Comercial Agropecuária Ltda., empresa que na década de 1980 lesou cerca de 5 mil consumidores vendendo jazigos em duplicidade no local.

Em 2008, o MP moveu uma Ação Civil Pública contra o Município de Osasco por conta da desapropriação do cemitério, ocorrida alguns anos após a fraude. Para a promotoria, a Prefeitura deveria reparar o dano causado às famílias que não receberam os túmulos. Já a municipalidade alegava que a obrigação era da Flamboyant, posteriormente incluída no polo passivo da ação.

A proposta foi encaminhada em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em julho entre Prefeitura, Ministério Público e Flamboyant. A empresa concordou em pagar uma indenização de R$ 7.815,00 por jazigo não entregue, totalizando mais de R$ 39 milhões em reparações.

O acordo, já homologado pela Justiça, determina que os consumidores lesados terão um ano para solicitar a indenização. Segundo o líder do governo na Câmara, Vereador Toniolo (PCdoB), será aberto um chamamento público para que essas pessoas se habilitem a receber o dinheiro.

Encerrado esse prazo, os valores não reclamados serão revertidos para o poder público: metade vai para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, administrado pelo Ministério da Justiça e o restante abastecerá o fundo criado nesta terça.

Na justificativa do texto, a Prefeitura avalia que o acordo é uma conquista para o Município, que não vai precisar gastar com indenizações e ainda conseguirá recursos para investir no Cemitério.

A proposta, que recebeu 16 votos a favor e nenhum contra, foi aprovada em segunda votação e agora segue para a sanção do Prefeito Rogério Lins.

Confira todos os projetos aprovados pela Câmara nesta terça:

SEGUNDA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI N.º 122/2018 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Cria o Fundo Municipal do Cemitério Parque dos Girassóis.

SUBSTITUTIVO N.º 3/2018 – AO PROJETO DE LEI N.º 89/2018 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Cria o Conselho Municipal de Turismo, bem como o Fundo Municipal de Turismo de Osasco e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI N.º 145/2018 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO— Dispõe sobre

abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.